Pamella MazonDos 399 municípios do Paraná, apenas 84 prefeituras apresentaram o plano de gerenciamento de resíduos e de transformação de lixo orgânico em adubo (compostagem). De acordo com o Departamento de Meio Ambiente do Ministério Publico do Paraná 14 prefeituras entregaram o projeto ao IAP dentro do prazo definido, 23 de fevereiro. As outras 70 prefeituras encaminharam o plano depois desse prazo e o restante dos municípios ainda não entregaram.
Os prefeitos que não cumpriram a data correm o risco de responder por ações de improbidade administrativa, que pode chegar até a cassação do mandato. O objetivo da medida é fazer as prefeituras criarem destinação correta para o lixo. O IAP informou que após a apresentação do plano as prefeituras terão que pedir o licenciamento da área para a instalação da unidade de tratamento de resíduos. Os municípios que já têm aterro sanitário podem instalar a unidade na mesma área.
A Secretaria do Meio Ambiente de Pinhais protocolou o plano no MP dia 19 de fevereiro. O município não possui aterro sanitário por ser área de mananciais. O lixo é destinado diariamente para a Caximba em Fazenda Rio Grande. “O nosso plano de gerenciamento de resíduos foca a separação do lixo industrial, comercial, residencial e faz um levantamento de quanto o município gera de resíduos e a quantidade que poderia ser aproveitada para voltar à cadeia produtiva”, explica Alexandre Martins, do Departamento de Gerenciamento Ambiental da prefeitura de Pinhais.
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